Indicação nº 47 de 2022

Acionar o fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de tomada de preços nº 01/2018, sobre a reforma do posto de suade Américo Luciani.

Acionar; contrato; processo licitatório; reforma; Posto de Saúde; Américo Luciani

Justificativa: Diante das informações recebidas, de problemas estruturais gravíssimos, e considerando que a referida obra ainda está no prazo de garantia, é necessário acionar a empresa contratada para realizar os devidos reparos, sem custo algum para o município. Alerto ainda, que a inobservância dos fatos trazidos nesta indicação, pode em tese acarretar em improbidade administrativa dos gestores, de modo que, se no decorrer desta semana a empresa contratada não for notificada, os fatos serão levados a conhecimento do Ministério Público.
Considerando que o fiscal do contrato, é o próprio secretário de obras, convido-o para vistoriarmos o local no próximo dia 12, objeto da presente indicação.