Requerimento nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor sobre o zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido abrirem pequenas e microempresas, considerando o impacto de vizinhança.
Indexação
Revisão; alteração; Plano Diretor; zoneamento.
Observação
Justificativa: Muitos munícipes estão sendo inviabilizados de abrirem suas empresas por causa dessa determinação do Plano Diretor quanto ao zoneamento de área urbana. Caso não haja essa possibilidade , requer seja encaminhada uma justificativa acompanhada de documentos comprobratórios .