Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

11/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    1

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    11/03/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar n.º 26/2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2022
    21 de Março de 2022