Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei visa à suplementação de recursos provenientes da Portaria n.º 535/SEF, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina na edição do dia 29 de dezembro de 2021, no valor de R$ 5.199.999,42 (cinco milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), para investimentos em obras de infraestrutura na cidade.
Observação
Abertura de crédito
Portarias
Obras
Portarias
Obras