Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo substituir o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, ainda previsto na Lei Municipal n.º 1.719/2018, uma vez que o Governo Federal substitui o PMAQ-AB pelo Programa Previne Brasil.
O novo Programa foi instituído pela Portaria n.º 2.979/2019, e altera a forma de custeio da Atenção Primária à Saúde, que passa a ser constituído por três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
O novo Programa foi instituído pela Portaria n.º 2.979/2019, e altera a forma de custeio da Atenção Primária à Saúde, que passa a ser constituído por três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Observação
Programa
Previne
Brasil
Previne
Brasil