Indicação nº 195 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
195
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determinar ao setor competente que crie e viabilize projeto de Lei "Servidor Ficha Limpa"
Indexação
Observação
Justificativa: Com a criação da Lei Servidor Ficha Limpa, o funcionalismo público será de excelência. Servidores livres de qualquer condenação contra si, que não sonegam impostos, que andam em conformidade com a lei, tornam-se exemplos a serem seguidos por todos. SERVIR bem, é servir com integridade, imparcialidade e justiça.
A criação desta lei, qualifica cada vez mais a gestão pública, aumentando sua eficiência, impedindo que pessoas que não tenham perfil adequado ocupem esses cargos.
A criação desta lei, qualifica cada vez mais a gestão pública, aumentando sua eficiência, impedindo que pessoas que não tenham perfil adequado ocupem esses cargos.