Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei visa à adequação de dotações orçamentárias que se faz necessário para adaptar o orçamento do Fundo Municipal de Educação, de modo a custear manutenções e melhorias nos centros de educação infantil para garantir melhor atendimento às crianças que fazem uso destes locais.
Observação
dotações orçamentárias
Fundo Municipal de Educação
manutenções
Fundo Municipal de Educação
manutenções