Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
29/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
29/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022
Indexação
O orçamento do Município de Luiz Alves para o exercício financeiro de 2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 57.780.000,00 (cinquenta e sete milhões, setecentos e oitenta mil reais). Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos de cada uma das unidades gestoras da Administração Municipal de Luiz Alves para o exercício de 2022, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal n.º 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, Portarias editadas pelo Governo Federal por meio dos Ministérios competentes, e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para determinação do volume de recursos que cada uma das unidades gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2022, levamos em consideração a evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2021, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.
Para determinação do volume de recursos que cada uma das unidades gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2022, levamos em consideração a evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2021, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.
Observação
LOA
2022
2022