Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei visa à suplementação de recursos provenientes da Portaria n.º 415/SEF, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina, referente aos processos SGPe’s SCC000117219/2021, SCC00017225/2021 e SCC00018176/2021, que destinam ao Município de Luiz Alves o montante de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), para investimentos em obras de infraestrutura na cidade.
Observação