Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
06/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Programa de Guarda Subsidiada, que garantirá a proteção integral de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, encaminhando-os as famílias guardiã, que lhes prestarão amparo, cuidado e proteção, até que sejam reintegradas à família natural.
Observação
guarda subsidiada
crianças e adolescentes
crianças e adolescentes