Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
06/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento- CASAN e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem como finalidade realizar a cessão de uso de área para a implantação de reservatório de água elevado, para abastecimento das residências da região beneficiada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN.
A construção do reservatório de água na comunidade do Rio do Peixe é uma reivindicação antiga da população no local em que será construída, e proporcionará melhor acesso e maior agilidade na prestação dos serviços da CASAN à comunidade luizalvense.
A construção do reservatório de água na comunidade do Rio do Peixe é uma reivindicação antiga da população no local em que será construída, e proporcionará melhor acesso e maior agilidade na prestação dos serviços da CASAN à comunidade luizalvense.
Observação
Casan
termo de cessão
reservatório de água
termo de cessão
reservatório de água