Indicação nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja disponibilizado um motorista para acompanhar os fiscais de obras, tributos e saúde em todas as diligências externas do paço municipal.
Indexação
Fiscais
Observação
Justificativa: Tendo em vista que há a necessidade de uma testemunha para assinatura dos autos de infração, quando há negativa do autuado em assinar, e que o exercício da fiscalização pode expor os servidores a algum risco, é necessário o acompanhamento por mais um servidor.