Requerimento nº 51 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

51

Data de Apresentação

25/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize projeto de lei para recadastramento das residências do perímetro urbano, favorecendo assim o avanço das entregas dos Correios. Que seja também verificada a possibilidade de isenção de possíveis taxas para cadastramento de numeração, os proprietários das residências já construídas durante a execução desse serviço.

    Indexação

    Recadastramento; residências; entrega; Correios; isenção; taxas; numeração.

    Observação

    Justificativa: Uma das exigências para viabilizar melhorias nos serviços de entregas de correspondências pelos Correios em nosso município é o recadastramento das residências, para que tenham a numeração correta e sejam de fácil localização.
    Data Votação: 28 de Junho de 2021