Projeto de Redação Final nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências.
Indexação
Autoriza; consórcio; CIMVI; uso; parte de imóveis.
Observação