Projeto de Redação Final nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Indexação
Autoriza; instalação; comedouros; bebedouros públicos; Pet Comunitário, animais.
Observação