Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/09/2021 | Poder Executivo - EXE | Poder Executivo - EXE | Norma promulgada |
| 08/09/2021 | SECRETARIA - SEC | Poder Executivo - EXE | Encaminhada ao Executivo para sanção |
| 08/09/2021 | Plenário - PLE | SECRETARIA - SEC | Aguardando promulgação da lei |
| 06/09/2021 | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Plenário - PLE | Redação Final aprovada |
| 01/09/2021 | Plenário - PLE | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Aguardando texto da Redação Final |
| 30/08/2021 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Projeto de Lei aprovado |
| 24/08/2021 | Plenário - PLE | Mesa Diretora - MD | Aguardando 2ª discussão e votação |
| 23/08/2021 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Projeto de Lei aprovado |
| 18/08/2021 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Comissão - COM | Mesa Diretora - MD | Parecer favorável da comissão |
| 03/05/2021 | Plenário - PLE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Comissão - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |