Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 35
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 20/07/2021 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | plc_10-2021_ccj.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 19/08/2021 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | ccj.pdf |
| Comissão de Redação de Leis | Redação Final | 01/09/2021 | Comissão de Redação de Leis | redacao_final__ao_pl_complementar_no_10-2021.pdf |
| Comissão de Redação de Leis | Parecer Comissão | 01/09/2021 | Comissão de Redação de Leis | redacao_final__ao_pl_complementar_no_10-2021_resumido.pdf |
| PLC 10 - Versão Final Corrigida Parecer de análise | Anexos | 19/08/2021 | Executivo | plc_10-2021_-_mobilidade_urbana_versao_final.pdf |