Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 20/07/2021 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | plc_09-2021_ccj.pdf |
| PLC 09 - Versão Final Corrigida | Anexos | 19/08/2021 | Executivo | plc_09-2021_-_parcelamento_do_solo_versao_final.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 19/08/2021 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | ccj.pdf |
| Comissão de Redação de Leis | Redação Final | 01/09/2021 | Comissão de Redação de Leis | redacao_final__ao_pl_complementar_no_09-2021.pdf |
| Comissão de Redação de Leis | Redação Final | 01/09/2021 | Comissão de Redação de Leis | redacao_final__ao_pl_complementar_no_09-2021_resumido.pdf |