Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
13/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Municipal 1259/2007
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1259/2007
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar alguns aspectos da Lei Municipal n.o 1.259, de 08 de maio de 2007, adequando-a a Lei Federal n.o 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o artigo 212-A da Constituição Federal.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo e
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo e
Observação
FUNDEB
alteração
Profissionais da educação
alteração
Profissionais da educação