Projeto de Redação Final nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998.
Indexação
Altera; código; tributário; lei complementar.
Observação