Requerimento nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
05/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 25/2020.
Indexação
Observação
Justificativa: Faz-se necessária a dispensa do interstício de redação final, a fim de dar a devida celeridade à matéria e considerando que a primeira votação do projeto de lei 25/2020 será na data de 05/10/2020 e a segunda na sessão extraordinária do dia 13/10/2020. Assim, o presente requerimento tem por objetivo que, em caso de aprovação do referido protejo de lei, seja votada na 7ª sessão extraordinária a redação final do projeto de lei 25/2020, para que os prazos do regimento interno e lei orgânica do município sejam cumpridos.
Salienta-se que o presente requerimento só deve ir a votação em caso de aprovação nas duas discussões e votações do Projeto de Lei 25/2020.
Salienta-se que o presente requerimento só deve ir a votação em caso de aprovação nas duas discussões e votações do Projeto de Lei 25/2020.