Requerimento nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sejam oficiadas a Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a 9ª Superintendência Regional Fiscal (PR e SC), para que disponham aos contribuintes do Município de Luiz Alves/SC terem seus atendimentos realizados na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Blumenau/SC, hoje sendo realizados pela Unidade de Atendimento (CAC) de Florianópolis/SC.
Indexação
Observação
Jusitificativa: