Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1987

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1987

Número

10

Data de Apresentação

16/03/1987

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da FAE (Fundo de Assistência ao Estudante).

    Indexação

    convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina

    Observação