Requerimento nº 163 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
163
Data de Apresentação
05/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja dispensado do interstício de Redação Final a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/18.
Indexação
Redação Final; Projeto de Lei nº 30/18.
Observação
Justificativa: Faz-se necessária a dispensa do interstício de Redação Final considerando os prazos de conclusão dos trâmites referidos ao projeto nesta Casa Legislativa.