Matérias em Tramitação (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte)

Altera a Lei Municipal nº 2.151, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação do espaço "Casa de Memórias Vereador Carlos Schmitz.

“Define os débitos e as obrigações de pequeno valor (RPV) para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.”