Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 94 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 94 de 2025
que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações:
1- Se o Município de Luiz Alves realizou a adesão ao Edital de Chamamento Público nº 3/2025/SEMAE, referente ao Programa Pet Levado a Sério, do Governo do Estado de Santa Catarina, que prevê a disponibilização de 250 vagas para castrações de cães e gatos no município;
2- Em caso negativo, que sejam apresentadas as razões e justificativas para a não adesão;
3- Em caso afirmativo, que sejam encaminhados documentos comprobatórios da adesão, incluindo cópia do termo ou instrumento formal de participação, bem como informações sobre o cronograma e a forma de execução das castrações previstas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação