Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 10 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10 de 2024
Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que altere a Lei Complementar nº 76/2024 no sentido de incluir todos os profissionais do magistério e apoio técnico, operacional e administrativo em exercício na rede de ensino e não somente nas escolas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação