Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio Iintermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS) mediante incorporação, e dá outras providências”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação