Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre desafetação e cessão de uso de imóvel público para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.

Seja oficiada a Empresa CELESC para que providencie a substituição dos postes de madeira da rede de energia elétrica, na Estrada Geral de Alto Braço Miguel.

Seja oficiado o Executivo para que informe qual o valor arrecadado em 2017 e até agosto de 2018 através do Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades sem fins Lucrativos, Associações e Clubes De Serviço (Lei Municipal nº 1548/2013) e com o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade (Lei Municipal nº 1518/2013). E informe qual a destinação dos valores arrecadados com cada programa mencionado.

Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos de nosso Município. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para construção de creche na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obras.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para o término da pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. Além disso, requer seja analisada a possibilidade de criação de novo acesso à SC414, bem como a construção de lombada no trecho pavimentado.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para o término da pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. Além disso, requer seja analisada a possibilidade de criação de novo acesso à SC414.

Seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão realizado este ano, informações estas que compreendam a agenda de serviços prestados no município pela PC e qual o valor gasto até o presente momento.

Seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão realizado este ano, informações estas que compreendam a agenda de serviços prestados no município pela PC e qual o valor gasto até o presente momento.

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Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão N.º 10/2018.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade tomada de preço para obras de engenharia nº 01/2016.

Determinar ao setor competente para que providencie a troca de tubulação por uma de maior diâmetro na Rua Amélia Schveitzer, no Rio Braço Cunha.

Determinar a Secretaria de Obras para que seja feita a macadamização e patrolamento na Rua Genésio Machado, em Braço Miguel.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de terreno no Conjunto Habitacional, situado na Rua Próspero Martini, na localidade de Rio do Peixe. Solicita também a implantação de um parque infantil no referido local.

Determinar a Secretaria competente para que proceda a colocação de faixas refletivas, nos corrimãos da ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, bem como execute a construção de uma passagem de pedestres nas laterais da ponte, em continuidade da passagem já existente na via.