Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento.

Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto para as melhorias e reformas necessárias do Ginásio Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já tenha sido elaborado o projeto, para que envie cópia do referido à Câmara e que informe qual a situação dos encaminhamentos necessários - andamento da proposta, cronograma, prazo para início e finalização da obra. Caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não houve elaboração do projeto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/2007.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.