Matéria: Requerimento nº 39 de 2026
Ementa: seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações acerca da eventual adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações, voltado à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades sem cobertura adequada: EM ANEXO