Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

requerer o encaminhamento do presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos abaixo:

Considerando a vigência da Lei Municipal nº 1.672/2017, que autorizou a criação e operacionalização de unidade de compostagem junto ao horto municipal, vinculada ao Programa SC Rural;

Considerando que a referida estrutura teria finalidade produtiva, ambiental e educativa, com destinação específica de composto orgânico aos produtores, à educação ambiental e à utilização em espaços públicos;

Considerando relatos de que a unidade de compostagem e estruturas correlatas encontram-se atualmente sem utilização adequada e em aparente estado de abandono; EM ANEXO

requerer o encaminhamento do presente ao Controle Interno do Município e à Diretoria de Recursos Humanos, para que, no prazo legal, prestem os esclarecimentos abaixo:

Considerando relatos acerca da existência de possíveis situações envolvendo assédio moral no ambiente de trabalho, bem como questionamentos quanto à rejeição de atestados médicos, inclusive aqueles emitidos por profissionais da rede municipal de saúde;

Considerando o dever da Administração Pública de assegurar ambiente de trabalho digno, respeitando a saúde e a integridade dos servidores públicos;

EM ANEXO

requerer a convocação do Diretor da Defesa Civil do Município de Luiz Alves para fazer uso da Tribuna Livre em sessão ordinária desta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos públicos sobre as atividades atualmente desenvolvidas pelo órgão, bem como sobre temas de relevante interesse coletivo.

requerer o encaminhamento do presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos sobre a não realização, no ano de 2026, da 33ª edição da Festa Nacional da Cachaça (FENACA) e da 31ª edição da Festa da Banana, dentre os quais:
EM ANEXO

requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que apresentem informações e documentos de forma integral, nos termos abaixo: EM ANEXO