Matéria: Requerimento nº 20 de 2026
Ementa: requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa os documentos mencionados no Ofício nº 65/2026/GP, de 10 de março de 2026, que trata da resposta ao Requerimento nº 04/2026, referente à reforma da Casa da Cultura, especialmente: I – solicitação de autorização encaminhada ao DEINFRA e/ou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para intervenção no local; II – manifestação, autorização ou eventual “Nada a Opor” emitido pelos órgãos estaduais competentes; III – estudos técnicos de impacto e de recuo elaborados pela equipe de engenharia do Município; IV – estudos ou projetos técnicos elaborados conforme a Instrução Normativa SIE nº 11/2022; V – Termo de Referência em fase de finalização para a licitação da obra; VI – projetos executivos da reforma da Casa da Cultura; VII – comprovação da disponibilidade orçamentária e à conta específica mencionada para execução da obra e do recebimento das emendas parlamentares.