Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações relativas à manutenção da Escola Básica Municipal Rafael Rech, considerando que, em resposta a requerimento anterior desta Casa Legislativa (82/2025), o Poder Executivo informou a existência de relatório técnico, cronograma estimativo de execução e a previsão de realização das manutenções durante o período de férias escolares, especialmente no mês de dezembro; considerando que, até o presente momento, não houve o início das obras ou serviços informados, tampouco intervenções visíveis na unidade escolar; requer-se: EM ANEXO

seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o episódio da enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro:
EM ANEXO

Os Vereadores que o presente subscrevem, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requerem que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa, relativas à destinação dos recursos financeiros no valor total de R$ 820.349,82, devolvidos pela Câmara Municipal ao erário público municipal, referentes às sobras financeiras orçamentárias do exercício de 2025:
1- Os recursos devolvidos pela Câmara Municipal já foram integralmente utilizados pelo Poder Executivo? Em caso negativo, qual o saldo atualmente existente? Demonstrar documentalmente.
2- Em quais despesas, obras, serviços ou ações os valores devolvidos pela Câmara Municipal foram ou serão utilizados? Demonstrar documentalmente.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição equiparada à pessoa com deficiência, para fins de acesso às políticas públicas municipais, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências, no âmbito do Município de Luiz Alves.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À Yasmim Reichert

que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Leonardo Reichert, bem como para a instalação de braços de iluminação pública nos postes novos instalados pela CELESC no mês de dezembro, ao longo de toda a extensão da referida via.

que determine ao setor competente a execução de serviços de macadamização e patrolamento na Estrada Geral de Laranjeiras, especialmente no trecho final, no sentido da localidade de Baú, bem como, da mesma forma, na Estrada Geral do Braço Belga.

que determine ao setor competente a realização da manutenção necessária na pavimentação da Rua Francisco Schmitz, especificamente no trecho em frente ao cruzamento com a Rua Marcos Alexandre.

que determine ao setor competente a manutenção e o conserto de bueiro localizado na entrada da Rua Fidelis Pasquali, o qual se encontra aberto há longo período, formando buraco na via pública.

que determine ao setor competente o aumento da quantidade de tachões na pista, bem como sua instalação com maior distanciamento em relação às lombadas existentes em meia pista, na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, nas proximidades da empresa N G Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

que determine ao setor competente o aumento da quantidade de tachões na pista, bem como sua instalação com maior distanciamento em relação às lombadas existentes em meia pista, na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, nas proximidades da divisa com o Município de Gaspar.

que determine ao setor competente a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, entre o Society e a Loja Maria Gesser.

que determine ao setor competente a execução de obra para instalação/construção de bueiro na estrada geral da localidade de Braço Joaquim, no início da subida do morro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC que determine ao setor competente a realização de serviços de patrolamento na Rua Eugênio Reichert, na localidade do Baixo Máximo, com o objetivo de promover a melhoria das condições de tráfego, acessibilidade, segurança viária e transitabilidade para os moradores e usuários da via.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir programa municipal de incentivo à agropecuária, nos moldes do denominado Programa “Porteira Aberta”, adotado no Município de São Bento do Sul/SC, com o objetivo de fomentar a produção agropecuária, fortalecer o produtor rural e contribuir para o desenvolvimento econômico local.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que sejam providenciados reparos nas coberturas dos pontos de ônibus existentes no município, bem como a realização de serviços de manutenção, limpeza e roçada, em razão da precariedade estrutural verificada em alguns locais e do acúmulo de vegetação excessiva em seu entorno.