Matéria: Requerimento nº 137 de 2025
Ementa: requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informações, referentes ao Convênio de Trânsito, no exercício do ano de 2025: 1. Qual o valor total arrecadado pelo Município de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Convênio de Trânsito, discriminando, se possível valores oriundos de multas de trânsito e demais receitas vinculadas ao referido convênio; 2. Como foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas; 3. Informar se há saldo financeiro remanescente dos recursos do Convênio de Trânsito ao final do exercício de 2025; 4. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de placas de identificação de ruas no Município; 5. Encaminhar, se houver, relatórios, demonstrativos contábeis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecadação e a destinação dos recursos oriundos do Convênio de Trânsito no ano de 2025.