Matéria: Requerimento nº 123 de 2025
Ementa: Nos termos regimentais, o Vereador que subscreve requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o seguinte pedido de informação: 1- Qual a empresa atualmente responsável pela execução do transporte intermunicipal de passageiros no trecho entre Luiz Alves e Blumenau, bem como no trecho entre Luiz Alves e Itajaí? 2- Sob qual título jurídico ocorre a exploração desse serviço (concessão, permissão, autorização ou outro instituto jurídico aplicável)? Encaminhar documentos comprobatórios.