Matéria: Requerimento nº 115 de 2025
Ementa: requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, as seguintes informações detalhadas acerca da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, referente ao período de 2021 a 2025: 1. Arrecadação Anual: informar o valor total arrecadado em cada exercício financeiro (2021, 2022, 2023, 2024 e a previsão/estimativa para 2025). 2. Aplicação dos Recursos: apresentar relatório pormenorizado indicando: a) onde os recursos da COSIP foram aplicados, discriminando bairro, comunidade ou localidade atendida; b) quais serviços foram prestados (manutenção, instalação de novos pontos de iluminação, substituição por lâmpadas de LED, extensão de rede, reparos emergenciais etc.); c) valores exatos pagos para cada tipo de serviço ou investimento realizado. 3. Contratos e Responsáveis: encaminhar cópia dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços de iluminação pública no período mencionado, indicando valores, vigência e objeto contratado. 4. Rel