Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019

Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.640 de 22 de março de 2016.

Revoga a Legislação Específica

Altera a Lei nº 2.050/2023.

Institui a obrigatoriedade da distribuição gratuita e domiciliar de embalagens amarelas padronizadas para a separação e reciclagem de resíduos sólidos no município de Luiz Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Emilia Mass, localizada no bairro Vila Nova

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Pedro Mass, localizada no bairro Vila Nova

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolfo Domingos Guedert, localizada no bairro Ribeirão do Bugre

Projeto de Redação Final relativa ao Projeto de Lei n. 52/2025

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando a instalação da rede de baixa tensão na Rua Zita Marangoni, em dois postes que recentemente passaram por manutenção, ocasião em que foram retirados os braços e a respectiva fiação de baixa tensão.

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Se a Prefeitura já avaliou a proposta do Governo do Estado para a instalação de uma Subestação de Energia Elétrica no Município de Luiz Alves;
- Quais imóveis pertencentes ao Município estão disponíveis e foram analisados para eventual doação ou cessão com esta finalidade? Informar detalhadamente.
- Qual o prazo previsto para a conclusão da negociação e formalização da parceria com o Estado?

Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, preste informações detalhadas acerca do controle de zoonoses em relação à proliferação da esporotricose em felinos e possíveis casos em humanos no Município.
O presente requerimento fundamenta-se em relatos de munícipes que indicam a ocorrência de casos da doença em gatos, o que gera preocupação quanto ao risco de disseminação e à necessidade de políticas públicas efetivas para prevenção, monitoramento e tratamento, considerando tratar-se de enfermidade de caráter zoonótico.
Diante disso, solicita-se que o Executivo esclareça:

Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão do interstício de Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2025.

Projeto de Redação Final relativa ao Projeto de Lei n. 56/2025