Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão do interstício de Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2025.

Projeto de Redação Final relativa ao Projeto de Lei n. 56/2025

Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, preste informações detalhadas acerca do controle de zoonoses em relação à proliferação da esporotricose em felinos e possíveis casos em humanos no Município.
O presente requerimento fundamenta-se em relatos de munícipes que indicam a ocorrência de casos da doença em gatos, o que gera preocupação quanto ao risco de disseminação e à necessidade de políticas públicas efetivas para prevenção, monitoramento e tratamento, considerando tratar-se de enfermidade de caráter zoonótico.
Diante disso, solicita-se que o Executivo esclareça:

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Se a Prefeitura já avaliou a proposta do Governo do Estado para a instalação de uma Subestação de Energia Elétrica no Município de Luiz Alves;
- Quais imóveis pertencentes ao Município estão disponíveis e foram analisados para eventual doação ou cessão com esta finalidade? Informar detalhadamente.
- Qual o prazo previsto para a conclusão da negociação e formalização da parceria com o Estado?

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando a instalação da rede de baixa tensão na Rua Zita Marangoni, em dois postes que recentemente passaram por manutenção, ocasião em que foram retirados os braços e a respectiva fiação de baixa tensão.

Projeto de Redação Final relativa ao Projeto de Lei n. 52/2025

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leonardo Rech, na localidade de Alto Canoas.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Bertholdo Maes Wilbert, na localidade de Braço Belga.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de patrolamento e macadamização da Rua Próspero Martini, no Município de Luiz Alves/SC.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que solicite ao responsável pela Defesa Civil Municipal a realização de avaliação técnica na Rua José Antônio Rech, diante dos indícios de desmoronamento constatados no local.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de avaliação técnica na Rua Alida Bressanini, nas proximidades da entrada da Rua Antônio Pauly, tendo em vista que a via encontra-se estreita e localizada à margem de rio, apresentando processo gradual de desmoronamento.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza e roçada nas vias Rua Francisco Schmitz e Rua Vereador Crisóstomo Gesser.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica no Hospital Hoscola.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de macadamização e patrolamento na Rua Davi José Reichert, no Bairro Ribeirão Máximo.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a construção de um bueiro no Bairro Garuvinha, na Rua Garuvinha, na esquina com a Rua do Agricultor, utilizando tubo de no mínimo 80 cm de diâmetro.