Matéria: Requerimento nº 110 de 2025
Ementa: requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe expectativa de encaminhamento de projeto de lei complementar visando alterar a Lei Complementar nº 27/2019, que consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves, ainda no exercício de 2025? 2. Caso não esteja previsto para 2025, há previsão para o exercício de 2026? 3. Está contemplado o aumento salarial para todas as categorias de servidores municipais, com especial atenção aos cargos efetivos que atualmente percebem remuneração inferior a três salários mínimos e cumprem jornada de 40 horas semanais? 4. Qual o cronograma ou planejamento da Administração em relação à valorização salarial dessas categorias?