Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
Ementa: requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/Polícia Científica, solicitando as seguintes informações acerca do Instituto Médico-Legal (IML) responsável pelo atendimento da região: 1. Qual a estrutura atualmente disponível para o funcionamento do IML que atende ao Município de Luiz Alves e região (instalações físicas, equipamentos, laboratórios etc.)? 2. Quantos veículos oficiais estão destinados às atividades do IML na regional que atende Luiz Alves? 3. Qual o número de servidores efetivos e comissionados atualmente lotados no IML da respectiva regional (médicos legistas, auxiliares, técnicos e demais colaboradores)? 4. Quais são os principais desafios enfrentados no atendimento das demandas periciais e médico-legais da região? 5. Quais municípios são formalmente atendidos pela unidade do IML que presta serviços ao Município de Luiz Alves? 6. Há estudos, projetos ou previsões administrativas para melhoria da estrutura