Matéria: Moção nº 7 de 2025
Ementa: Aos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto a presente Moção de Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves, o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo de Luiz Alves, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos. Configurou-se, de modo especial a partir da segunda metade do século XX, um forte movimento mundial pela legalização do aborto. Práticas que até então eram vistas como crimes passaram a ser reconhecidas como supostos direitos humanos. Mais recentemente, passou-se a pretender estender o reconhecimento do aborto como direito até o momento do parto.