Matéria: Requerimento nº 94 de 2025
Ementa: que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações: 1- Se o Município de Luiz Alves realizou a adesão ao Edital de Chamamento Público nº 3/2025/SEMAE, referente ao Programa Pet Levado a Sério, do Governo do Estado de Santa Catarina, que prevê a disponibilização de 250 vagas para castrações de cães e gatos no município; 2- Em caso negativo, que sejam apresentadas as razões e justificativas para a não adesão; 3- Em caso afirmativo, que sejam encaminhados documentos comprobatórios da adesão, incluindo cópia do termo ou instrumento formal de participação, bem como informações sobre o cronograma e a forma de execução das castrações previstas.