Matéria: Projeto de Redação Final nº 16 de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar ampliação no quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves, alterar o anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, alterar a Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 13/2024.