Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2023 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Duque de Caxias, relativa ao PL 02/2024.

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves – AMA Luiz Alves, relativa ao PL 03/2024.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2024..

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do projeto de construção de calçadas ( passeio público) na Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, informando ainda data de início das obras e previsão de conclusão.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que altere a Lei Complementar nº 76/2024 no sentido de incluir todos os profissionais do magistério e apoio técnico, operacional e administrativo em exercício na rede de ensino e não somente nas escolas.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se o município faz parte da CIGAMVALE, quanto foi gasto com o programa de combate ao mosquito Maruim nos últimos cinco anos e em que estágio encontra-se a pesquisa, caso esteja em andamento, do controle do inseto Maruim. Requerendo ainda a convocação do responsável pelo estudo e pesquisa na qual o município é consorciado, para trazer mais informações a respeito.