Matéria: Requerimento nº 123 de 2023
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que: 01) Sejam informados e relacionados todos os empréstimos financeiros que o município de Luiz Alves possui em vigor, devendo ser informado: a) o nome das instituições financeiras (pública ou privada) com as quais o município possui empréstimos em aberto; b) o montante total emprestado pelo município em cada contrato de empréstimo, bem como se foi dada alguma garantia; c) a data prevista para a quitação de cada empréstimo; d) a taxa de juros aplicada a cada empréstimo,expressa em porcentagem; e ) o valor adimplido em cada contrato de empréstimo. 02) Seja encaminhada cópia integral do processo e documentos referentes a todas as contratações mencionadas no item 01.