Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral Paula Ramos, bem como a limpeza e manutenção das margens de toda a extensão da citada via.

Determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Beira Rio.

Determinar o setor competente para que proceda a manutenção com macadamização, patrolamento, roçada e limpeza de sarjetas na Rua Adolfo Franscisco Zimmermann, no bairro Ribeirão do Padre.

Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Prefeito Leopoldo Schoeping, com a roçada de suas margens.

Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Alida Bressanini, com o fechamento dos buracos existentes na camada asfáltica. Bem como a instalação de placas de sinalização e pintura das faixas laterais.

Determinar o setor competente para aplicação da Lei Complementar Federal n.º 191/22 que permite aos servidores da saúde contarem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, na localidade de Garuva.

Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro para os servidores da assistência farmacêutica, com recursos referentes ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Município de Luiz Alves, relativa ao PL 13/2022.

Altera o §1 do art. 100 da Resolução no 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a relação de todos os serviços efetuados pela secretaria de agricultura, com base na lei 1548/2013, que instituiu o programa municipal de incentivo aos produtores rurais do município de Luiz Alves, compreendido os serviços efetuados nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021. Enviando também cópia do respectivo requerimento dos serviços por parte dos beneficiários, conforme determina o art. 4º da citada lei, também cópia da DAM de cada serviço prestado no período compreendido, além da tabela atualizada do anexo único da referido lei, na qual é fixada os preços públicos dos serviços executados, bem como a forma que é realizado as solicitações e o controle realizado pela secretaria de agricultura. Além do cronograma de serviços executados realizados até o momento, bem como dos próximos meses do presente ano.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a esta Casa, acerca da retomada e conclusão das obras de abertura da Rua Antônio Pauly, no Braço Arataca.