Matéria: Requerimento nº 15 de 2020
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte: - qual a origem dos recursos apresentados; - onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes; - quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o