Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 04/06/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
04/06/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 16/2018
Indexação
Texto Integral