Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 28/05/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
28/05/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Parecer de Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 14/2018.
Indexação
Texto Integral